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30 de abril de 2012

Mudanças no Código Penal, Aborto e Psicologia


No Brasil, atualmente, o aborto é permitido somente em casos de gravidez resultante de estupro e quando não há outro meio de salvar a vida da mulher. Está em discussão um anteprojeto que passa a prever outras cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

Estas possíveis mudanças no Código Penal, que preveem novas formas de legalização do aborto, é uma questão muito expressamente de fundo jurídico, sendo necessário discutir as implicações jurídicas e processuais dos casos.

Contudo, o problema das novas formas legalização do aborto traz também o problema do sistema de saúde e das políticas publicas de saúde. Uma política correta de saúde publica dever-ser-ia voltar para a educacao sexual geral da população com os esclarecimentos científicos devidos e disponibilizar estes meios contraceptivos de que a ciência de nossos dias dispõe.

No que diz respeito as consequências psicológicas de um aborto, é necessário verificar cada caso, para detectar possíveis sequelas e fazer os trabalhos psicoterapêuticos que se fizerem necessários em cada caso, mesmo quando se refere a um aborto terapêutico. Possivelmente, haverá problemas psicológicos por verificar e trabalhar. Contudo, não se pode estabelecer em termos de verdade geral, que toda a mãe que passa por aborto precisa de psicoterapia, por isso é necessário sempre ver cada caso.

É com satisfação que o Canal do Nuca no YouTube compartilha o debate sobre estas e outras complexas questões, que foram ao ar no programa "Conversas Cruzadas" da TV Com/SC, em Florianópolis, no dia 02 de abril de 2012, e teve a participação da Psicóloga e Psicoterapeuta do Consultório Relações, Lara Beatriz Fuck, também presidente do Núcleo Castor.

O programa contou com a apresentação do Jornalista Renato Igor, da TV Com, e com a participação da Advogada e Pesquisadora Daniela Félix; do Professor de Direito Penal do Cesusc, Sandro Sell e com o Pastor e Historiador Eversom Mendes.

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